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Marcius Fabian de Oliveira

Natal (RN)

Sobre mim

Posso te ajudar a entender e defender seu direito

Advogado pós graduado em Advocacia Trabalhista, Direito Previdenciário e Direito Constitucional Aplicado.

Atuante nas áreas administrativa, consumerista e tributária.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 33%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Tributário, 33%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Marcius Fabian de Oliveira

Comentário · há 6 anos

Recuperação Judicial da OI : opções para recebimento antecipado dos créditos

Exceptio - Direito Empresarial na Prática · há 8 anos

Boa tarde,
Advogo em causa própria em uma demanda transitada em julgado contra a oi com as seguintes condenações:
1) Saldo devedor = R$ 44.000,00
2) Honorários advocatícios = R$ 8.000,00 (20%)

Após me habilitar no programa de acordos na plataforma da empresa, recebi a proposta de R$ 44.000,00, sem forma e previsão de pagamento (remete ao PRJ).
Então. Caso eu decida pelo recebimento via depósito judicial incidirá, ainda, o deságio de 30% sobre o valor já acordado?

Marcius Fabian de Oliveira

Comentário · há 11 anos

É correto afirmar que o ordenamento permite a renúncia à prescrição e à decadência? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 16 anos

Cabe acrescentar que é possível renúncia à decadência convencional.

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